Voto por Correspondência
O voto por correspondência permite a todos os cidadãos checos exercerem o seu direito democrático, mesmo fora do país garantindo uma participação segura e acessível na formação do governo. Permite igualmente que cidadãos recenseados no exterior exerçam o seu direito de voto, mantendo vínculos com a sua pátria; tornando-se um mecanismo essencial para garantir a participação política em sociedades democráticas, especialmente para cidadãos que enfrentam barreiras geográficas, físicas ou logísticas.
Em síntese, o voto por correspondência concretiza o princípio do sufrágio universal consagrado na Constituição da República Checa, ao permitir que cidadãos fora do país ou com limitações físicas exerçam a sua cidadania, fortalecendo a legitimidade dos governos e enriquecendo o pluralismo político.
Tendo como objectivo primordial a concretização desse propósito e a salvaguarda dos direitos constitucionais dos cidadãos checos residentes em Portugal, o Consulado Honorário da República Checa no Porto disponibiliza no seu endereço electrónico todos os documentos e informações necessários, para o processo de recenseamento eleitoral, bem com o todo o procedimento adequado para a efectivação do voto por correspondência.
Korespondenční hlasování
Korespondenční hlasování umožňuje všem českým občanům uplatnit jejich demokratické volební právo, a to i v zahraničí, a zajišťuje tak bezpečnou a dostupnou účast ve volebním procesu. Umožňuje také občanům registrovaným v zahraničí uplatnit své volební právo a zároveň si udržet vazby na svou vlast, stává se tak základním mechanismem pro zajištění politické účasti v demokratických společnostech, zejména pro občany, kteří čelí geografickým, fyzickým nebo logistickým překážkám.
Stručně řečeno, korespondenční hlasování realizuje princip všeobecného volebního práva zakotvený v Ústavě České republiky tím, že umožňuje svým občanům v zahraničí nebo s fyzickým omezením vykonávat své volební právo, posiluje legitimitu vlády a obohacuje politický pluralismus.
S primárním cílem dosažení tohoto cíle a ochrany ústavních práv českých občanů s bydlištěm v Portugalsku poskytuje honorární konzulát České republiky v Portu na své elektronické adrese všechny potřebné dokumenty a informace pro proces registrace voličů, jakož i celý příslušný postup pro provedení korespondenčního hlasování.
Documentos para Download
- Pedido de inscrição em caderno eleitoral de embaixada checa no estrangeiro / Žádost o registraci ve volebním seznamu české ambasády v zahraničí
- Pedido de inscrição em caderno eleitoral de embaixada checa no estrangeiro – Por procuração / Žádost o registraci ve volebním seznamu české ambasády v zahraničí – Na základě plné moci
- Pedido de inscrição em caderno eleitoral de embaixada checa / consulado no estrangeiro (versão em inglês) / Žádost o registraci ve volebním seznamu české ambasády / konzulátu v zahraničí (EN)
- Pedido de inscrição em caderno eleitoral de embaixada checa / consulado no estrangeiro – Por procuração (versão em inglês) / Žádost o registraci ve volebním seznamu české ambasády / konzulátu v zahraničí – Na základě plné moci (EN)
- Solicitação de documentação para voto por correspondência e documentos a apresentar para solicitação de procuração / Žádost o dokumentaci pro korespondenční hlasování a doklady pro podání plné moci
- Pedido de emissão de documentação para votação por correspondência / Žádost o vydání dokumentace pro korespondenční hlasování
- Solicitação de emissão de documentação para votação por correspondência (Por procuração) / Žádost o vydání dokumentace pro korespondenční hlasování – Na základě plné moci